fonte: CREMERJ
Com a presença do CREMERJ, SOMERJ e de 34 Sociedades de Especialidade, foi realizada na quarta-feira, dia 8, Assembleia de Convênios que tomou as seguintes decisões:
- Não recomendar o preenchimento do questionário da ANS sobre o Fator de Qualidade, já que as Instruções Normativas 63 e 64 apresentam propostas de redução de honorário médicos e não foram amplamente discutidas pela categoria;
- Aprovada a propositura de Ação Civil Pública com pedido de liminar para a suspensão do efeito das normativas 63 e 64 da ANS. O CREMERJ entrou na quinta-feira com esta ação;
- Divulgar amplamente as decisões da Assembleia aos médicos e população em geral;
- O CREMERJ levará essas deliberações para a reunião do CFM, em Brasília, dia 16 de março, com todos os Conselhos Regionais com a pauta “Fator de Qualidade da ANS”.
Todas as decisões foram votadas e aprovadas por unanimidade pelos presentes.
Também foram aprovadas os itens das reivindicações das negociações de 2017:
- Reajuste no valor da Fipe Saúde +5%, para consultas e procedimentos;
- Equiparação dos valores pagos por honorários de planos de enfermaria aos de quarto praticados pelos planos de saúde;
- CBHPM plena em vigor para todos os procedimentos.
Colegas, iremos convocar nova Assembleia para discutir os desdobramentos das decisões. A mobilização é fundamental para a garantir as conquistas da Lei 13003.
